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Câmara dos Deputados

Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas

O Projeto de Lei 603/25 estabelece o auxílio pelo qual o condenado deve ressarcir os danos causados à vítima, incluindo os custos de eventual trata...
Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial

O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União com base...
Projeto pune com mais rigor organização criminosa que usar arma proibida
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto pune com mais rigor organização criminosa que usar arma proibida

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto estabelece regras para atendimento a vítimas de acidentes aéreos
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para atendimento a vítimas de acidentes aéreos

Texto foi apresentado após acidente com voo da Voepass, que completou um ano. A Câmara discute o assunto
Relator defende possível derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental; ouça a entrevista
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Relator defende possível derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental; ouça a entrevista

O relator do projeto que deu origem à nova Lei de Licenciamento Ambiental , deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que o Congresso Nacional pode derru...
Hugo Motta promete prioridade a medidas para proteger exportadores e defende diplomacia
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Hugo Motta promete prioridade a medidas para proteger exportadores e defende diplomacia

Objetivo é reduzir danos provocados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos
Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais

A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feir...
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Cancelado debate sobre a PEC da Segurança Pública nesta terça

Foi cancelado o debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveria na terça-feira (12) sobre Proposta de Emenda à Const...
Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolesc...
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão debate atuação de doulas em política de saúde materna e infantil

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre a inserção de doulas n...
Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Lula sanciona novo licenciamento ambiental com 63 vetos

Um novo projeto de lei e uma medida provisória serão encaminhados ao Congresso para suprir lacunas dos vetos
Comissão debate marco legal da geração distribuída no Brasil
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão debate marco legal da geração distribuída no Brasil

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre o marco legal da geração distr...
Câmara Há 8 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão de Agricultura ouve Fernando Haddad na quarta-feira

Deputados querem esclarecimentos sobre a nova tributação para as Letras de Crédito do Agronegócio
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Municípios Tenente-coronel preso por assédio é exonerado do comando de Peixoto de Azevedo
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