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Projeto pune companhias aéreas por mudança de classe em voos sem consentimento do passageiro
Câmara Há 4 minutos Em Câmara dos Deputados

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Apelidada de "Lei Ingrid Guimarães", proposta também estabelece indenizações automáticas aos consumidores afetados
Câmara Há 29 minutos Em Câmara dos Deputados

Cadastro no seguro para pescadores recebe críticas de deputados

Uma medida provisória em análise no Congresso muda as regras do pagamento do seguro-defeso
Projeto cria programa nacional para financiar casas-abrigo para mulheres vítimas de violência
Câmara Há 3 horas Em Câmara dos Deputados

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Municípios serão responsáveis pela instalação e gestão das unidades
Câmara aprova criação de cargos para ministérios da Educação e da Gestão
Câmara Há 4 horas Em Câmara dos Deputados

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A proposta segue para análise do Senado Federal
Projeto obriga exibição de preço com e sem imposto em ofertas e propagandas de produtos e serviços
Câmara Há 4 horas Em Câmara dos Deputados

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A proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã
Câmara Há 5 horas Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto exige que Aneel publique relatórios sobre tarifas de energia em linguagem simples
Câmara Há 5 horas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Deputados analisam proposta de reestruturação da carreira de servidores
Câmara Há 6 horas Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 179/26, da Mesa Diretora, que trata da reestruturação da carreira dos servidores da C...
Projeto estabelece piso salarial de R$ 3 mil para conselheiros tutelares
Câmara Há 6 horas Em Câmara dos Deputados

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O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Deputados analisam proposta de reestruturação da carreira dos servidores da Câmara
Câmara Há 6 horas Em Câmara dos Deputados

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Plenário analisa proposta de reestruturação da carreira dos servidores da Câmara
Câmara Há 6 horas Em Câmara dos Deputados

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Deputado defende aprovação em exame de proficiência como requisito para o exercício da medicina; assista

Quase 1/3 das faculdades avaliadas pelo MEC no ano passado tiveram desempenho insatisfatório
Projeto prevê registro automático para fertilizantes certificados pelos BRICS
Câmara Há 9 horas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Líder diz que governo vai encaminhar ao Congresso com urgência projeto que acaba com a escala 6x1
Câmara Há 9 horas Em Câmara dos Deputados

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Lindbergh Farias afirmou também que o PT vai assinar pedido de abertura de CPI para investigar fraudes do Banco Master
Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação
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