Quarta, 04 de Fevereiro de 2026
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Justiça

Veto alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais, diz Dino
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Veto alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais, diz Dino

Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país
Juíza federal manda governo reativar radares em rodovias
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Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante
STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi
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Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS
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Mulher acusada de dopar turistas ingleses no Rio é presa

Amanda Deloca foi encontrada em Duque de Caxias
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Governo Trump chama Moraes de "tóxico" e reage a decisão de Dino

Postagem foi publicada na conta do Departamento de Estado dos EUA
Moraes mantém condenação de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro
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Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos
Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
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Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
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Justiça determina quebra de sigilo pela Google após ameaças a Felca

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“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
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Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista
Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS
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Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque
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STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão
Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária
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Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi sobre cofres da União
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Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

Sessão será aberta às 9h do dia 2 de setembro pelo ministro Zanin
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Hytalo e marido passam por audiência de custódia e seguem presos em SP

Advogados de defesa pedem habeas corpus e alegam inocência dos dois
STF mantém decisão que anulou processo contra Palocci na Lava Jato
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli
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