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Justiça

Justiça Há 1 ano Em Justiça

Moraes autoriza assistência religiosa para mulher que pichou estátua

Fato aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 na manifestação golpista
Justiça Há 1 ano Em Justiça

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta
STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro
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Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Ministro Alexandre de Moraes leva a questão para conciliação
Motta: decisão do STF sobre IOF está em sintonia com desejo da Câmara
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Moraes determinou audiência de conciliação entre governo e Congresso
IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação
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Encontro para acordo está marcado para o dia 15
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês
Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização
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Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF
STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
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Pagamentos devem começar no dia 24 de julho
PF vai investigar empresas que não repassam redução dos combustíveis
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Solicitação foi feita pela AGU nesta quinta-feira
Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais
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Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos
IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Partido quer suspender decisão que derrubou o decreto
AGU entrega ao Supremo plano para regularização de terras indígenas
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Indenização a particulares que deixarem áreas será paga em precatórios
Governo ainda avalia se vai ao Supremo por IOF, diz AGU
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Decreto do governo foi derrubado nessa quarta pelo Congresso
Justiça Há 1 ano Em Justiça

Cármen Lúcia vota pela responsabilização das redes por postagem ilegal

Placar é de 8 a 2 pela inconstitucionalidade de artigo do Marco Civil
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