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A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria. O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a proposta que altera a dosimetria aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos. O texto apresentado pelo relator diminui os anos de prisão, mas não extingue penas nem anula condenações.
O projeto original previa anistia ampla a todos os participantes de manifestações desde o segundo turno de 2022. Segundo Motta, no entanto, a anistia é uma “pauta superada”.
Além disso, os deputados analisam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A medida concentra esforços no combate aos chamados devedores contumazes, empresas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada como estratégia de negócio. O texto já passou pelo Senado e agora está em discussão na Câmara.
Motta também anunciou que pretende votar hoje o PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma tributária.
Outra proposta que pode ser votada ainda esta semana, ou na próxima, trata da revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal.
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