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A Câmara dos Deputados concederá anualmente a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. O prêmio foi criado em abril último e regulamentado por ato da Mesa publicado no Diário da Câmara.
O regulamento estabelece os procedimentos práticos para que a premiação, que reconhece prefeitos e prefeitas que se destacaram no combate ao analfabetismo escolar, possa ser concedida.
Critérios
O ato padroniza a forma como os prefeitos serão classificados e escolhidos. A principal base para a seleção dos agraciados será o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Esse indicador mede a qualidade da alfabetização nas redes municipais. Já a classificação dos municípios em cada estado será feita em ordem decrescente com base na nota do ICA. Os três municípios mais bem avaliados em cada unidade da Federação terão seus respectivos prefeitos indicados para a honraria.
A Câmara entregará anualmente três medalhas por unidade da Federação (três por estado e mais três para o Distrito Federal), totalizando 81 agraciados.
A responsabilidade por gerir o prêmio, definir o cronograma e expedir as instruções operacionais caberá à Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Casa.
A medalha será entregue em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. Os gestores municipais receberão a medalha e um diploma de menção honrosa.
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