Medida provisória contra o tarifaço perde a validade

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou na semana passada a perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.309/2025 , que havia instituído o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos.

A medida provisória, agora sem eficácia, teve o objetivo de conter os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A iniciativa determinava a criação de novas linhas de financiamento e de outras ações estratégicas para auxiliar os exportadores afetados pelo "tarifaço".

Cronologia

A MP 1.309/2025 foi editada pela Presidência da República em 13 de agosto.

A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — encarregada de analisar a matéria foi instalada em 24 de setembro. Seu presidente foi o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e seu relator foi o senador Fernando Farias (MDB-AL).

Em 3 de outubro, a medida provisória teve o prazo de vigência prorrogado até o dia 10 de dezembro.

Mas, em 20 de novembro, o presidente Donald Trump anunciou a suspensão da tarifa de importação de 40% sobre café, carne, frutas e outros produtos brasileiros.

Na última quinta-feira (11), a perda de validade da medida provisória foi declarada.