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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que define regras gerais para o uso de vestes terapêuticas na reabilitação de pacientes.
A veste terapêutica é um dispositivo de reabilitação motora e sensório-motora, voltado ao alinhamento postural e à promoção de padrões funcionais de movimento.
A veste surgiu nos anos 1970 a partir de tecnologias aeroespaciais para combater efeitos da ausência de gravidade em astronautas. Sua resistência elástica e estímulo beneficiam crianças com paralisia cerebral, sequelas de AVC (acidente vascular cerebral), síndrome de Down e condições motoras similares.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), para o Projeto de Lei 4735/23, do deputado Marcelo Lima (PSB-SP).
O substitutivo estabelece que Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, deverão definir os requisitos técnicos, operacionais e de segurança para o uso do dispositivo.
“A legislação deve evitar detalhamento excessivo ou ingerência sobre práticas clínicas, que naturalmente evoluem com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais. Assim, optamos por manter a definição essencial da veste terapêutica e de sua finalidade, mas deslocando a regulamentação técnica para o Ministério da Saúde”, explica a relatora.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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