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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o PL da Dosimetria, projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Proposta pode beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a maior sentença (27 anos e três meses de prisão) entre réus responsabilizados por atos golpistas.
Veto de Lula já era esperado, por considerar que ela poderia favorecer aliados do ex-presidente e diminuir a responsabilização pelos atos, e já causava reações no Legislativo. Agora, decisão presidencial pode ser revista pelo Congresso, ou seja, derrubada por deputados e senadores. Há ainda chance de medida ser judicializada no STF, o que pode levar à anulação da validade da lei.
Chefes dos outros Poderes, por sinal, não participaram do evento de hoje no Palácio do Planalto: presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do Supremo, ministro Edson Fachin.
Segundo apuração do colunista Cézar Feitoza, Fachin decidiu faltar à cerimônia justamente por entender que caso será judicializado e que presença dele poderia significar apoio ao veto de Lula.
Aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, a proposta foi uma alternativa ao PL da Anistia, defendido por bolsonaristas, que buscava o perdão integral das penas. Lula, no entanto, sinalizou que não via espaço para flexibilizações em relação aos responsáveis pelos ataques às instituições.
A assinatura do veto foi durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos do 8 de janeiro. Na ocasião, o mandatário disse que a democracia precisa ser "defendida com unhas e dentes dia após dia".
"O Brasil e o povo brasileiro venceram. A tentativa do golpe de 8 de janeiro de 2023 veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção [...] precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes dia após dia", afirmou.
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