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O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.
“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.
Apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, a resolução foi aprovada por 52 votos contra 47, tendo recebido o apoio de cinco senadores republicanos , do partido do presidente Donald Trump. Já um senador republicano não votou.
O texto, porém, precisa ser novamente aprovado pelos senadores e deve passar ainda pela Câmara dos Representantes dos EUA, com maioria de republicanos. A resolução ainda precisaria vencer um provável veto do presidente Donald Trump para entrar em vigor.
Ao justificar a resolução, o senador democrata Kaine disse que apoia o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas defendeu que novas ações tenham autorização legislativa.
“As declarações do presidente de que os EUA governarão a Venezuela por anos deixam claro: seus planos vão muito além de Maduro. Isso significa que o Congresso precisa se manifestar”, destacou Kaine antes da votação.
A oposição argumenta que a invasão da Venezuela foi ilegal uma vez que a Constituição dos EUA exige aprovação do Parlamento para declaração de guerras.
A senadora republicana Susan Collins disse que, apesar de apoiar a captura de Maduro, ela deseja afirmar o poder do Parlamento de autorizar ou limitar qualquer futura atividade militar na Venezuela.
“Não apoio o envio de mais forças americanas ou qualquer envolvimento militar de longo prazo na Venezuela ou na Groenlândia sem autorização específica do Congresso. A resolução que apoiei hoje não inclui nenhuma menção à operação de retirada. Em vez disso, reafirma a capacidade do Congresso de autorizar ou limitar qualquer atividade militar prolongada futura na Venezuela”, disse a parlamentar em comunicado oficial.
Ao ser questionado sobre o tema após a invasão da Venezuela, o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia argumentando que a invasão não seria uma guerra, mas apenas a prisão de duas pessoas. Na ação, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram sequestrados por militares estadunidenses.
Ao comentarm em uma rede social, aprovação da resolução, o presidente dos EUA disse que os republicanos deveriam se envergonhar dos senadores que votaram com os democratas para privar o poder de “lutar e defender os EUA”. Trump disse que esses parlamentares “jamais deveriam ser eleitos novamente”.
“Essa votação prejudica gravemente a autodefesa e a segurança nacional americanas, impedindo a autoridade do presidente como comandante-em-chefe. De qualquer forma, e apesar da ‘estupidez’ deles, a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional, violando totalmente o Artigo II da Constituição, como todos os presidentes e seus respectivos Departamentos de Justiça já determinaram antes de mim”, disse.
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