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Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Três dias depois, o processo contra ele em curso no Supremo transitou em julgado e ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirma que o sistema penitenciário brasileiro é marcado por precariedade, mas destaca que Bolsonaro recebeu tratamento muito diferente daquele dado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro lista privilégios concedidos ao ex-presidente, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para entrega de comida caseira.
Ele afirma que, mesmo nessas condições, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.
Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.
Para Moraes, trata-se de uma campanha coordenada de desinformação para atacar o Judiciário. Ele afirma que a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em relação ao restante do sistema prisional.
O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial "com condições ainda mais favoráveis", em referência à papudinha.
De acordo com o ministro, a área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², divididos entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O ambiente conta com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.
O espaço externo também permite banho de sol com total privacidade e horário livre.
As visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, que contam com cadeiras e mesa. O horário é ampliado e permite até três faixas diferentes, em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras): das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Também é possível a realização de visitas simultâneas.
Na Superintendência da PF, as visitas eram permitidas apenas nas terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.
Na decisão, o ministro afirmou quem, antes de analisar um novo pedido para prisão domiciliar, Bolsonaro deverá passar por perícia médica realizada pela Polícia Federal.
O objetivo é avaliar seu estado de saúde e identificar eventuais adaptações necessárias para a manutenção da pena na nova Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
A defesa apresentou outros requerimentos no início do mês. O primeiro pede autorização para a participação no programa de remição de pena pela leitura. Segundo Moraes, não há impedimento legal para isso.
No mesmo dia, a defesa pediu autorização para o uso de uma smart TV. O ministro, porém, rejeitou o pedido. Ele afirma que a Lei de Execução Penal não garante ao preso o direito de possuir aparelhos com acesso à internet ou plataformas interativas.
Moraes destacou que Bolsonaro já dispõe de televisão com acesso a todos os canais abertos, inclusive jornalísticos, e que isso permanecerá no novo local de prisão.
A defesa também havia solicitado assistência religiosa. Moraes autorizou, permitindo visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.
Com informações de Matheus Teixeira e Gabriela Boechat
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