Fachin anuncia Código de Ética do STF; Cármen Lúcia será a relatora

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou o Código de Ética como prioridade da sua gestão. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do texto a ser apreciado pela Corte.

O Código de Ética do STF, segundo Fachin, será a prioridade de sua gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.

“Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Fachin apontou como eixo central do documento a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. A elaboração do código deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou Fachin. O ministro observou que o sistema de Justiça deve se orientar a favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.

Fachin ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência do STF dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, bem como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.