Projeto garante atendimento especializado a mulheres vítimas de violência

Um projeto que amplia o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica foi apresentado no Senado no final de 2025 e pode começar a tramitar neste ano. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 6.613/2025 ainda aguarda despacho para as comissões.

A proposta altera a Lei 14.541 de 2023 , que criou as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), com objetivo de atender vítimas também em delegacias comuns, o que garante o fortalecimento de redes de proteção e acolhimento.

Segundo Mara, a medida busca suprir a falta de serviços capacitados para mulheres vítimas de situações de abuso e violência, principalmente em regiões com pouca oferta de atendimento, como em áreas rurais e periféricas.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) estima que 32% dos casos de violência ocorrem em áreas de floresta ou rurais, locais em que raramente encontram-se delegacias preparadas para receber essas demandas.

A senadora destaca o trabalho da CDH na avaliação do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF). Essa ação do Governo Federal ( Decreto nº 11.640, de 2023 ) é coordenada pelo Ministério das Mulheres, e envolve outras nove pastas e a implementação de 73 medidas diferentes para prevenir a violência de gênero com foco em educação, capacitação de profissionais, saúde mental, autonomia econômica feminina e fortalecimento da rede de proteção, incluindo casas de acolhimento e unidades móveis.

O projeto da senadora constou como uma das recomendações finais do relatório da comissão sobre o Plano de Ação do governo.

"É isso. É simples. Mas é extraordinariamente importante para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher", destaca Mara.PL

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira