21°C 35°C
Cuiabá, MT
O governo federal articula a inclusão da sobretaxa sobre as apostas esportivas, as bets, na PEC da Segurança.
A destinação dos recursos, que podem chegar a R$ 30 bilhões por ano, foi retirada do PL Antifacção por partidos do centrão, movimento capitaneado pelo PP.
A iniciativa criava a Cide-Bets, uma sobretaxa de 15% cuja arrecadação seria investida no Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate ao crime organizado e a construção de presídios.
A ideia é que o tributo seja incluído na proposta que deve ser votada em comissão especial da Câmara dos Deputados na semana que vem.
O presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende votar a iniciativa em plenário no início de março.
Em entrevista à CNN, o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PL-SP), disse que era favorável ao tributo e que pretende votar a favor dele em uma nova votação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute vetos parciais ao PL Antifacção, entre eles que reduzem recursos à Polícia Federal, limitam a votação de presos provisórios e ao auxilio-reclusão.
Os dois últimos pontos, segundo técnicos do governo federal, são inconstitucionais e, caso sancionados, podem ser revertidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Mín. 21° Máx. 35°
