Relatório aponta falhas estruturais e cobra prioridade no combate à violência contra a mulher

A Câmara Setorial Temática (CST) do enfrentamento ao feminicidio realizou nesta segunda-feira (2) a quarta reunião ordinária para apresentação do relatório parcial da CST. De acordo com a presidente da câmara, suplente de deputada Edna Sampaio (PT), afirmou que o relatório em elaboração, ainda apresentado como texto-base para debate público, resulta de um estudo de dados oficiais sobre violência contra a mulher no estado.

O documento reúne fundamentos conceituais, indicadores baseados em informações da segurança pública, do Observatório Caliandra, do Relatório Nacional da Segurança Pública, além de análises da Rede de Proteção às Mulheres e da Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), discutida no âmbito da própria CST.

Edna Sampaio afirmou que o levantamento “aponta falhas estruturais na política de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente pela ausência de coordenação efetiva da rede de proteção”. Entre as recomendações, está a necessidade de o Poder Executivo assumir formalmente a coordenação dessa rede, conforme previsto na Lei Maria da Penha. 

A parlamentar ressaltou que falta planejamento intersetorial, cooperação entre estado, municípios e governo federal, além de investimentos em capacitação, ampliação da Patrulha Maria da Penha e da rede de delegacias especializadas, atualmente apenas oito em todo o estado. Sampaio defendeu a criação de protocolos únicos de atendimento, para garantir que a mulher seja acolhida de forma padronizada e encaminhada corretamente dentro da rede, sem a necessidade de peregrinar entre diferentes órgãos públicos.

Sampaio afirmou ainda que há descumprimento de preceitos constitucionais e da Lei Maria da Penha, ressaltando que a inação do poder público não se deve à falta de legislação, de instrumentos jurídicos ou de recursos financeiros. Segundo ela, o Estado possui arrecadação robusta e condições para agir, mas falta prioridade política. 

Nesse contexto, destacou que a Câmara Setorial Temática (CST) tem a missão de “sensibilizar gestores e tomadores de decisão para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja incorporado de forma efetiva à agenda de políticas públicas, algo que, conforme avaliou, ainda não vem ocorrendo.

A deputada Edna Sampaio afirmou que o relatório em elaboração sobre o enfrentamento à violência contra a mulher ainda passará por novas etapas, incluindo contribuições das mulheres e da sociedade em audiências públicas, antes de ser finalizado e encaminhado às autoridades competentes. 

Segundo ela, o problema não é apenas técnico ou administrativo, mas essencialmente político e estrutural, pois está ligado à desigualdade de gênero e à posição hierarquicamente inferior imposta às mulheres na sociedade. Para a parlamentar, é fundamental que o debate extrapole os limites institucionais e seja apropriado pela sociedade, ampliando o controle social sobre as ações do Estado.

Ao apresentar dados preliminares, Edna Sampaio destacou que os índices de assassinatos de mulheres em Mato Grosso superam a média nacional quando analisados de forma proporcional. Enquanto o país registra cerca de 1,6 morte a cada 100 mil mulheres, o estado chega a aproximadamente 2,7, com municípios que alcançam números ainda mais alarmantes. 

O relatório elaborado entre 2022 e 2025, apresentado por Edna Sampaio, revela um cenário alarmante da violência letal contra mulheres em Mato Grosso. Os dados mostram que alguns municípios apresentam taxas de feminicídio muito superiores à média nacional, que é de 1,4%. 

Cáceres lidera o ranking, com taxa de 15,3%, seguida por Lucas do Rio Verde (14,6%), Sinop (14,3%), Sorriso (12,8%) e Rondonópolis (9,1%). Já Várzea Grande registra 6,3%. Mesmo Cuiabá, capital do estado e com maior estrutura de atendimento, como delegacias 24 horas e rede de proteção mais organizada, apresenta índice inferior aos demais, mas ainda assim acima da média estadual, evidenciando a gravidade do problema em todo o território.

Outro ponto destacado no relatório é o perfil das vítimas. De acordo com o documento, a maioria das mulheres assassinadas está na faixa etária entre 20 e 49 anos, “considerada o auge da vida produtiva. São mulheres inseridas no mercado de trabalho, com projetos de vida, filhos e sonhos interrompidos de forma violenta”. Do total analisado, 148 vítimas se enquadram nesse grupo etário, e a maioria delas era mãe, o que amplia o impacto social do feminicídio.

O levantamento também confirma um padrão já observado em indicadores nacionais: a maior parte das vítimas de feminicídio, de acordo com o relatório, é composta por mulheres não brancas, sobretudo negras, pardas e pretas. “Apesar das dificuldades na organização e coleta dos dados, essa tendência aparece de forma clara”, explicou Sampaio.

Segundo o relatório, há falhas graves na comunicação entre os bancos de dados públicos, o que resulta em informações incompletas, 35% dos registros não trazem a identificação racial das vítimas. “Esse problema, inclusive, é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como um obstáculo central para a formulação de políticas públicas eficazes, especialmente aquelas voltadas a grupos sociais específicos”, explicou Sampaio.

A deputada defendeu que o enfrentamento dessa realidade exige políticas públicas estruturais e integradas, lembrando que já existe base legal, como a Lei Maria da Penha, e que cabe ao Estado cumprir seu papel constitucional. Para ela, é necessário mobilizar mulheres e homens, sensibilizar os tomadores de decisão e tratar a desigualdade de gênero como uma pauta central, sob pena de continuar colocando vidas em risco.

A suplente de deputada e 1ª secretária da Câmara Setorial Temática (CST), Sheila Klener, afirmou que o relatório elaborado pelo colegiado será apresentado à sociedade com o objetivo de identificar falhas e aprimorar as políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. 

Segundo Klener, o documento busca responder por que, apesar dos mecanismos existentes, ainda não é possível garantir segurança efetiva às vítimas. Entre os problemas apontados estão lacunas na educação, deficiências no atendimento da rede de proteção e falhas operacionais, como a demora no acionamento dos órgãos de segurança mesmo em casos com medida protetiva e botão do pânico. Para ela, o relatório servirá como instrumento para orientar decisões mais assertivas por parte de quem tem poder de ação.

A parlamentar destacou ainda que o trabalho foi construído de forma coletiva, com a participação de diversos grupos de mulheres comprometidas com a preservação da vida. Ela defendeu a ampliação de delegacias da mulher com funcionamento 24 horas, a expansão das medidas protetivas e a disponibilidade do botão do pânico em mais municípios do estado. “São pequenas ações que precisam ser ajustadas nessa máquina gigantesca”, ressaltou, ao enfatizar que medidas práticas e bem executadas podem fazer a diferença na proteção e na sobrevivência das mulheres mato-grossenses.

Audiência Pública -Edna Sampaio afirmou que os trabalhos avançam para a realização de uma audiência pública em Cuiabá, prevista para o próximo dia 10 de março, mas sem horário definido. Nesse encontro, de acordo com a presidente da CST, serão apresentados os achados e recomendações preliminares do estudo sobre feminicídio. 

Segundo ela, a reunião servirá para consolidar contribuições já recebidas e abrir novo espaço de escuta da sociedade, que ainda poderá participar durante a audiência. Edna afirmou que o relatório é um “processo coletivo e contínuo, construído ao longo do tempo por muitas mulheres e instituições”, disse que o documento será finalizado e encaminhado às autoridades competentes.