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Cuiabá, MT
Durante o vídeo em que mostra a assinatura, Moretto comemora euforicamente e explica ao governador a felicidade. “Quase R$ 200 milhões só aí”, diz. Depois o governador pergunta se as obras já começaram e quem ganhou a licitação e o parlamentar afirma que todas as 3 obras estão em andamento. “Duas, a Agrimat e uma a minha”. Na sequência, em tom de satisfação, cravou: “Tá autorizado!”.
O evento teve a assinatura para autorização da construção de uma ponte de 30 metros na MT-473, com aporte de R$ 2,7 milhões, além das obras de asfalto novo de 40,49 km na mesma rodovia, dividida em dois trechos que somam R$ 58,8 milhões.
Veja o vídeo abaixo:
Ao todo são investimentos de R$ 249,9 milhões para o município, com previsão de R$ 160 milhões em aporte para a construção do Hospital Estadual do Sudoeste Mato-grossense. A participação de participação de parlamentares em licitações da administração pública é vedada pela Constituição Federal com base na moralidade administrativa.
A legislação busca evitar o uso da autoridade parlamentar para obter benefícios pessoais (conflito de interesses) e garantir a isonomia (igualdade) entre os licitantes.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) também já proibiu a participação de deputados estaduais e vereadores, bem como às empresas que lhes pertençam ou nas quais detenham direta ou indiretamente poder decisório, participar de licitações promovidas pela administração pública e firmar ou manter contratos administrativos com os órgãos e entidades destas esferas.
Outro lado
O GD questionou o governo do Estado, porém, não obteve resposta. Já a assessoria do deputado Valmir Moretto afirmou que ele se manifestará por meio de nota.
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