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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (24) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1027/25 , da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que reforça o entendimento de que a cirurgia plástica facial é atividade privativa de médico.
Apesar de a Lei do Ato Médico já prever que qualquer cirurgia plástica é ato privativo de médicos, outras categorias, como os cirurgiões-dentistas, questionam na Justiça o direito de conduzirem procedimentos invasivos na face, como lifting e blefaroplastia (cirurgia nas pálpebras).
A reunião será realizada no plenário 7, às 10 horas, e atende a pedido do deputado Allan Garcês (PP-MA) e da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Relator da proposta, Allan Garcês defende que qualquer procedimento estético invasivo seja reconhecido como atividade exclusiva de médicos, destacando os riscos jurídicos e de segurança para pacientes, além da necessidade de maior qualificação profissional e infraestrutura adequada.
"É essencial aumentar a proteção aos pacientes de cirurgia plástica e procedimentos estéticos, dado o aumento expressivo no número de intervenções e os perigos a elas inerentes, que vão desde infecções até complicações graves", diz.
Já Enfermeira Rejane afirma que o projeto pode impactar outras categorias da saúde que realizam procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos de forma legal e regulamentada por seus respectivos conselhos profissionais.
"A participação do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional revela-se fundamental para assegurar a pluralidade do debate, permitindo que a comissão ouça as perspectivas técnicas, jurídicas e científicas dessas categorias", declara.
Também foram convidados para a discussão representantes de associações médicas, de biomédicos, farmacêuticos, dentistas, acupunturistas, entre outros.
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