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A leitura do relatório final da CPMI do INSS, prevista para esta quarta-feira (25), foi cancelada. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação dos trabalhos do colegiado.
Na quinta-feira (26), o plenário da Corte analisa a decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a continuidade das investigações.
De acordo com Viana, a prorrogação é essencial para a conclusão das investigações, uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional.
— Toda decisão do Supremo, nós temos que respeitar. Mas eu espero com toda sinceridade que prevaleça o que diz a Constituição: que a minoria tem direito de investigar. E nós cumprimos todas as regras.
Para o presidente da comissão, sem a prorrogação, o relatório final teria que ser lido na sexta-feira (27). Isso porque, caso a decisão de André Mendonça seja derrubada pelo Plenário do STF, o prazo final dos trabalhos termina no sábado (28).
— Se o Supremo decidir que não há prorrogação, aí infelizmente a CPMI acabou. Porque ela tem até sábado para poder entregar [o relatório final]. Teria que apresentar o relatório na sexta-feira. Mas eu não conto com isso. Tenho certeza de que haverá um julgamento correto, transparente, constitucional e que possivelmente precise de mais prazo — defendeu Viana.
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