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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu novos documentos na denúncia sobre pagamentos realizados pelo Governo do Estado à empresa Oi Telecomunicações. O documento foi entregue nesta quinta-feira (9) pelo ex-governador Pedro Taques (PSD).
Após a reunião, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir ao relator do processo, conselheiro Guilherme Maluf, a realização de uma auditoria completa sobre os pagamentos.
"O papel do Tribunal de Contas é fiscalizar dinheiro público. Vou sugerir ao conselheiro Guilherme Maluf que esse fato merece uma auditoria sobre essas contas, sobre as dívidas do Governo do Estado com uma empresa, valores, variações de valores", afirmou ele na reunião.
O presidente disse que o Tribunal já investiga outros contratos e pagamentos, incluindo perdões de dívidas a empresas privadas.
"Acredito que devemos auditar esses pagamentos, assim como temos auditado vários outros. Temos tratado de várias outras questões de precatórios e verificado vários perdões de dívidas", disse."Queremos saber qual é o comportamento do governo com relação ao que tem para receber e para pagar. Esse é o papel diário do TCE-MT", acrescentou.
De acordo com Taques, a Oi ajuizou ação rescisória contra o Estado cobrando R$ 301 milhões, que não foi contestada pelo Governo. O crédito foi, então, adquirido por R$ 80 milhões e o comprador apresentou proposta de acordo à Procuradoria-Geral no valor de R$ 583 milhões.
Ainda conforme Taques, os pagamentos teriam sido realizados de forma direta, sem a abertura de precatórios conforme determina a Constituição Federal, e depositados em fundos privados. Parte do dinheiro, segundo ele, teria sido utilizada para quitar dívidas de empresas em recuperação judicial.
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