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Jonatas Martins e Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou solicitação do governo brasileiro e garantiu mais uma semana para que as empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, se manifestem dentro da ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Agora, as companhias têm até o dia 14 de julho para apresentar suas respostas no processo.
A decisão foi registrada por Mary S. Scriven, juíza distrital no estada da Flórida, contraria uma solicitação da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão, que é o representante brasileiro no processo, pedia que a Justiça dos EUA ordenasse uma resposta do Rumble e Trump Media até terça-feira (7).
Em 23 de junho deste ano, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido da Rumble e Trump Media para que Moraes fosse declarado em revelia no processo movido pelas empresas contra o magistrado.
Na ocasião, a juíza Mary Scriven também autorizou a entrada do Brasil no caso e adiou a análise do pedido de extinção da ação apresentado pela AGU.
A Rumble e a Trump Media pediram que Moraes fosse declarado em revelia sob o argumento de que o ministro foi notificado sobre a ação por um meio autorizado pela Justiça americana. Na semana passada, as empresas afirmaram que o ministro deixou transcorrer o prazo sem responder à ação nem solicitar uma prorrogação.
Ao analisar o caso, a juíza entendeu que, antes de examinar a eventual revelia de Moraes, é necessário decidir questões preliminares levantadas pelo governo brasileiro, entre elas o pedido para que a ação seja encerrada.
Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento da Truth Social.
Como mostrou a CNN Brasil, a AGU pediu que a Justiça dos Estados Unidos suspenda a ação movida contra Moraes.
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