STF cobra informações de Zuquim sobre auxílio de fim do ano do TJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhe no prazo de cinco dias informações sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil pago a magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense em dezembro do ano passado. 

O despacho foi publicado nesta terça-feira (4) e atende uma ação popular proposta pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, contra o benefício. 

Na ação, o Observatório pede acesso ao processo que concedeu a verba, além da anulação do ato administrativo, bem como a condenação do TJMT por perdas e danos ao Estado de Mato Grosso.

Zanin também pediu informações ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação.

“Requisite-se informações ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso e ao Corregedor Nacional de Justiça, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, despachou Zanin.

Devolução de valor

Após a suspensão do pagamento pelo ministro Mauro Campbell, a então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a devolução do valor.

Na época, ela informou que quando foi intimada da decisão do CNJ, o pagamento já havia sido operacionalizado, não sendo possível efetivar o cumprimento da determinação.

Pela determinação, os magistrados foram obrigados devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Já para os servidores, houve a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha.