Evento no TCU reúne governo e especialistas para debater conquistas e desafios da aviação civil

O Tribunal de Contas da União promoveu nesta terça-feira (5) o evento “Aviação Civil – Conquistas e Desafios”, uma série de painéis para discutir ações voltadas ao desenvolvimento do setor aéreo brasileiro. A abertura, na sede do tribunal, contou com a presença do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil.

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, participou do painel “Transporte Aéreo no Brasil: balanço de realizações e novos desafios”. O debate tratou dos avanços alcançados nos últimos 20 anos e abordou temas como judicialização, combustível do futuro, entrada de companhias aéreas low cost e investimentos no setor.

Franca destacou a importância do apoio às companhias do Brasil. “Para mantermos o ritmo de crescimento no número de passageiros que temos observado, é necessário seguir apoiando as companhias aéreas, melhorar os serviços prestados nos aeroportos e fortalecer a aviação regional, com foco especial para as regiões onde há um déficit de infraestrutura aeroportuária”, avaliou, referindo-se ao programa AmpliAR. A iniciativa prevê a chegada de investimentos em aeroportos regionais por concessionárias que possuem contrato em vigor com a União.

Já no painel “Conectividade, Concorrência e Dinâmica de Mercado”, o diretor da Secretaria Nacional de Aviação, Daniel Longo, destacou o novo modelo de financiamento para investimentos em infraestrutura aeroportuária regional, que prevê a aplicação direta de recursos pelas concessionárias em terminais fora do escopo original dos contratos. A medida, associada ao programa AmpliAR, busca superar limitações orçamentárias e acelerar a expansão da malha aérea regional.

Longo também apontou os desafios envolvidos na criação de programas federais de subsídio, ressaltando a importância de modelos que incentivem ganhos de eficiência no setor. “A gente quer empresas aéreas focadas em ganhos de produtividade, não focadas em fazer gestão em Brasília para alocação de recursos públicos para viabilização das suas operações”, afirmou.

No painel “Custos Setoriais e Sustentabilidade Financeira”, temas como judicialização, segurança jurídica, desafios tributários e cambiais, além de perspectivas para o setor aéreo diante da reforma tributária e experiências internacionais, estiveram em destaque. A diretora da Secretaria Nacional de Aviação Civil do MPor, Júlia Lopes, explicou que “o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) é hoje uma fonte estratégica de financiamento para o setor, com recursos atuais em torno de R$ 9,2 bilhões, e estamos ampliando seu direcionamento para apoiar o setor aéreo, incluindo linhas de crédito em reais para mitigar riscos cambiais”. E acrescentou: “Nossa expectativa é concluir a regulamentação do FNAC ainda em 2025, viabilizando financiamentos em condições mais favoráveis para as empresas do setor”.

Ela também ressaltou a atuação institucional frente à judicialização: “O Ministério de Portos e Aeroportos acompanha e desenvolve projetos para mitigar a judicialização, envolvendo interlocuções com o judiciário e o uso de tecnologias para aprimorar o fluxo de informações e garantir maior segurança jurídica ao setor”.

Os debates do evento “Aviação Civil – Conquistas e Desafios” servirão para subsidiar propostas e ações do governo federal e do setor produtivo, com foco no aprimoramento da infraestrutura, da regulação e do ambiente de negócios da aviação civil brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos