Flávia confirma exoneração do marido após lei que exige diploma para secretários

A decisão ocorre depois que a Câmara Municipal derrubou o veto da gestora e promulgou uma lei que determina a obrigatoriedade de diploma de ensino superior para ocupação de cargos de primeiro escalão.

 A nova legislação, proposta pelo vereador Bruno Rios (PL), foi aprovada de forma unânime no final de 2024, mas acabou vetada pela prefeita. No entanto, os parlamentares decidiram reverter o veto durante sessão realizada na última terça-feira (25), obrigando o Executivo a cumprir a determinação.

 Além de Carlos, a medida também impacta o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Radamés Alves, que também deverá deixar o cargo. A gestão municipal pretende realizar uma revisão completa nos próximos 90 dias para verificar a documentação de outros servidores nomeados, incluindo indicações feitas pelos vereadores que apoiaram a exigência do diploma.

 A exoneração de Carlos Alberto também atende a uma decisão judicial da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que determinou a demissão de agentes públicos com grau de parentesco com autoridades locais. A determinação foi motivada por uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com base na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

 Em nota, a prefeitura afirmou que cumprirá a lei, mas anunciou que pretende recorrer judicialmente para suspender a aplicação da norma. Segundo o comunicado, o Executivo entende que a lei promulgada pela Câmara possui aspectos de inconstitucionalidade, o que motivará a busca por medidas legais para reverter a situação.

 Apesar das medidas, Flávia Moretti sinalizou que a gestão continuará trabalhando para manter a estabilidade administrativa da cidade, enquanto aguarda a definição judicial sobre a validade da nova legislação municipal.