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Justiça

TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro
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TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e nudez
Justiça Há 8 meses Em Justiça

Jovens indiciados por estupro coletivo no Rio estão foragidos

Crime ocorreu em janeiro e foi denunciado pela vítima
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Moraes nega prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Para ministro, instalações da Papudinha oferecem atendimento adequado
Justiça Há 8 meses Em Justiça

Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos

Só podem ser pagos valores retroativos que já estão programados
AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais
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Corte vai decidir se enfermeiros e técnicos podem fazer procedimento
PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador
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Equipe apreendeu objetos e documentos na sede do TJMG
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Mendonça autoriza uso de jatinho da PF para levar Vorcaro a depoimento

Dono do Banco master irá depor em Comissão do Senado na terça (10)
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Gilmar anula decisão que quebrou sigilo de empresa ligada a Toffoli

Empresa Maridth Participações é ligada à família do minstro
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CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável

Magistrado também foi alvo de operação da Polícia Federal
Por ordem de Mendonça, CPMI do INSS não terá acesso à íntegra das quebras de sigilo de Vorcaro
Acesso limitado Há 8 meses Em Justiça

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Relator da investigação no Supremo determinou que senadores poderão obter apenas os documentos que envolvem os créditos consignados
Alcolumbre averigua imagens e consulta técnicos sobre Lulinha
Lulinha na mira Há 8 meses Em Justiça

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O presidente da Casa Legislativa sinalizou que só tomará decisão sobre quebra de sigilo na semana que vem
Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master
Justiça Há 8 meses Em Justiça

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Medida atinge R$ 376,4 milhões de pessoas e fundos investigados
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Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news

Ação investiga notícias que atingem a imagem do STF
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Irmãos de Toffoli não são obrigados a depor em CPI, decide Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obriga...
Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle
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Irmãos Brazão foram condenados por ordenarem a morte da vereadora
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