Quarta, 04 de Fevereiro de 2026
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Justiça

Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo
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Isenção fiscal sobre agrotóxicos começa a ser votada na quarta
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STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal

Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso
STF forma maioria contra enfermeiros em procedimentos de aborto legal
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Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição

Ministro determinou suspensão de ações contra profissionais
STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas
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Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016
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Zanin vota contra desoneração, mas mantém acordo para compensação

Julgamento avalia ação do governo que contestou a legalidade da medida
Moraes autoriza Bolsonaro a comemorar aniversário da filha em casa
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Ex-presidente pode receber convidados neste sábado (18) das 9h às 18h
Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto
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Votação foi interrompida em setembro de 2023
Todos sabem minha posição sobre mulheres no STF, diz Carmén Lúcia
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Novo ministro será indicado com aposentadoria de Luís Roberto Barroso
Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF
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Parlamentar não apresentou defesa prévia sobre a denúncia da PGR
Barroso recebe alta médica após ser internado em Brasília
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Ministro fez exames no Hospital Sírio-Libanês
Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime
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Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal
STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas
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Decisão derruba regras das cidades de Tubarão, Petrolina e Garanhuns
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Trama golpista: réus do Núcleo 4 pedem absolvição ao STF

Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (21)
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Trama golpista: STF retoma sustentações das defesas do Núcleo 4

Advogados de três réus pediram a absolvição dos clientes
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