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Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (15) , por 268 votos a 167, pedido para suspender ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) . Houve 4 abstenções.
O pedido foi apresentado pelo partido do deputado. A Corte será comunicada da decisão.
A Constituição Federal prevê que a Casa do parlamentar contra o qual tenha sido recebida denúncia por crime comum seja informada do fato para decidir, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se suspende a ação enquanto o parlamentar estiver no mandato.
O Plenário acompanhou parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) .
Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO) , que está licenciado do mandato. Em vídeo publicado em sua rede social em fevereiro de 2023, Gayer fez críticas, com xingamentos, ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federal.
O relator argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação.
A ação contra Gayer foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo está na fase de alegações finais.
* Com informações da Agência Câmara
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