Justiça manda Câmara de Cuiabá manter salários de vereadores afastados

VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá mantenha o pagamento dos salários dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson Fernandes (PSB), afastados por suspeita de recebimento de propina em troca de apoio à aprovação de projetos de lei.

Eles foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), no dia 29 de abril.

“Defiro os pedidos formulados por Joelson Fernandes do Amaral e Francisco Carlos Amorim Silveira e determino que a Câmara Municipal de Cuiabá mantenha o pagamento regular dos subsídios parlamentares aos investigados Joelson Fernandes do Amaral e Francisco Carlos Amorim Silveira, enquanto perdurar a medida de afastamento cautelar, ressalvada a hipótese de comprovação de cumulação de funções, o que não se verificou nos autos”, diz trecho da decisão.

Para justificar a determinação, a magistrada alegou que a suspensão do pagamento dos salários dos vereadores afastados necessita de respaldo na decisão que determinou o afastamento deles. Segundo Fernanda Mayumi, como não houve determinação de suspensão na primeira decisão, os salários deverão ser mantidos.

“A suspensão dos subsídios dos investigados Joelson Fernandes do Amaral e Francisco Carlos Amorim Silveira pela Câmara Municipal De Cuiabá carece de respaldo na decisão judicial que determinou o afastamento cautelar. A medida cautelar foi silente quanto à remuneração, ao passo que a ausência de expressa determinação para sua suspensão implica, por imperativo legal e constitucional, na manutenção dos pagamentos”, ressaltou a juíza.

Chico 2000 e Sargento Joelson foram acusados de se valer dos cargos e funções públicas para solicitar e receber vantagem indevida para facilitar a aprovação de matéria legislativa de interesse da empresa HB 20 Construções, responsável pelas obras no Contorno Leste, em Cuiabá. Os parlamentares teriam embolsado a quantia de R$ 250 mil, que seria parte de um montante de R$ 4.849.652,46 pagos pelo município à construtora, após a aprovação de um projeto na Câmara Municipal.

Além da determinação de afastamento, Chico 2000 e Sargento Joelson foram submetidos a mandados de busca e apreensão, tiveram seus passaportes apreendidos, bens sequestrados e R$250 mil bloqueados.

Eles estão impedidos de acessar à Câmara de Cuiabá e a empresa HB20 Construções e também não podem manter contato com funcionários da empresa e nem com testemunhas do caso.