Comissão aprova exigência de modelo padronizado para boletim de ocorrência policial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3666/25 , do deputado Eduardo Velloso (União-AC), que exige modelo padronizado de boletim de ocorrência para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do texto. “Hoje, cada estado adota modelo próprio, o que dificulta a consolidação de dados e compromete o planejamento de segurança”, afirmou o relator.

A proposta altera a Lei do Susp e prevê ainda que os dados dos boletins de ocorrência sejam incluídos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

“A padronização dos boletins de ocorrência possibilita a uniformidade dos registros, garantindo que as informações relevantes sejam coletadas de maneira consistente”, disse Eduardo Velloso.

“A centralização dos dados desses documentos no Sinesp permitirá uma análise mais aprofundada e precisa das ocorrências criminais, facilitando a identificação de padrões e tendências de criminalidade”, acrescentou o autor.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei