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Debatedores pedem mais fiscalização contra sites ilegais de aposta; assista

Tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados

11/12/2025 às 14h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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As apostas ilegais ainda são um grande problema para o país, gerando concorrência desleal, evasão fiscal e prejuízos à proteção dos consumidores.

Essa realidade também favorece a manipulação de resultados esportivos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre o assunto na quarta-feira (10).

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, defendeu o uso da inteligência artificial para coibir os sites ilegais.

“Estamos desenvolvendo um sistema de IA para que a gente monitore o fluxo das odds [cotação das apostas] e, assim, quando tiver uma queda repentina, percebamos que há ali indícios de manipulação de resultados”, disse.

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, afirmou que, apesar de 25 mil sites já terem sido bloqueados no Brasil, a fiscalização precisa ser mais efetiva e envolver outros países.

“O Brasil não consegue pedir o bloqueio de sites hospedados em ‘paraísos cibernéticos’, nações que não impõem qualquer limite a serviços prestados pela internet”, ressaltou.

Membro do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson de Holanda apresentou uma proposta para melhorar a fiscalização.

“O controle precisa ser feito a partir das CDNs [redes de entregas de conteúdo]. Isso facilitaria a atuação contra os sites ilegais”, comentou.

O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP).

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