Moraes manda MJ formalizar pedido de extradição de Ramagem dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por atuar em trama golpista. O processo dele transitou em julgado em 25 de novembro, mas o deputado fugiu do Brasil. Assim, Moraes, ciente de que Ramagem está nos Estados Unidos, estabeleceu as seguintes determinações:

• À Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem.
• Nos termos da Lei nº 13.445/2017, a documentação deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição.
• Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos da América, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido.

A Polícia Federal investiga como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), saiu do Brasil.

A suspeita é que ele tenha saído clandestinamente do Brasil pela Guiana em direção a Miami, nos Estados Unidos, onde se encontra desde setembro deste ano.

No último sábado (13/12), a PF cumpriu em Manaus (AM) mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas, no âmbito de investigação que apura a suposta fuga de Ramagem do Brasil. A ação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os detalhes da rota usada pelo parlamentar foram confirmados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (15/12). A coluna do Metrópoles, assinada por Tácio Lorran foi convidada a participar do encontro.

“A rota de fuga já parece clara: via Guiana, saindo clandestinamente, sem passar por qualquer ponto de fiscalização. Em seguida, saiu de Georgetown para Miami”, enfatizou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.