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Câmara analisa projeto que reduz benefícios fiscais federais; acompanhe

Texto será votado pelos deputados no Plenário

17/12/2025 às 00h11

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

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A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Segundo o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para fechar o Orçamento de 2026 serão aumentados os tributos sobre apostas on-line (bets), da distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre instituições financeiras como fintechs.

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