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A Frente Parlamentar Antirracismo, entidades da sociedade civil e pesquisadores negros e indígenas apresentaram formalmente à Câmara dos Deputados, na terça-feira (1º), o “Caderno PNE Antirracista”, construído a partir de mais de 400 propostas de todo o país. A intenção é influenciar diretamente nos debates em torno do projeto de lei ( PL 2614/24 ) do novo Plano Nacional de Educação, que vai vigorar até 2034.
Entre outros pontos, o caderno prevê a democratização do acesso ao ensino, o reconhecimento da história afro-indígena brasileira e a capacitação de educadores para enfrentar o racismo estrutural.
Vice-coordenadora da frente parlamentar, a deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou as dificuldades que os alunos negros enfrentam no ambiente escolar. “A sua aparência é rejeitada, a sua identidade é minada, a sua cultura é discriminada, a sua religião é demonizada. É tudo isso que acontece na escola todo santo dia”, afirmou.
A deputada citou dados do Ministério da Educação, segundo os quais pretos e pardos correspondem a 70% dos jovens de 14 a 29 anos que não concluíram o ensino médio, a 71% dos analfabetos entre 15 e 39 anos e a apenas 21% dos professores universitários.
O relator da comissão especial da Câmara que analisa o PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE), compareceu ao lançamento do caderno, realizado em seminário da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários.
“É uma pauta sensível e teremos sim, aqui neste 'Caderno PNE Antirracista', a possibilidade de fazer novas abordagens e discussões no sentido de enriquecer esse Plano Nacional de Educação”, destacou.
Algumas entidades da sociedade civil alertaram já terem identificado 18 emendas à proposta de PNE frontalmente contrárias à equidade no ensino, inclusive contra a Lei de Cotas .
Reparação histórica
Integrante do Enegrecer, o Coletivo Nacional da Juventude Negra, Afonso Gomes lembrou que o caderno surgiu do acúmulo de experiências do dia a dia.
“A construção de uma educação antirracista não é caridade: é reparação, é justiça, é um dever histórico. Cada jovem negro em sala de aula, cada trabalho de conclusão de curso (TCC) em uma universidade ocupada, cada professor negro é uma afronta ao sistema que queria nos silenciar”, comentou.
Representante do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Iêda Leal foi enfática na defesa das propostas. “Escola antirracista tem que existir, porque racismo é crime.”
Ensino da história afro-indígena
Os palestrantes criticaram o atraso na implementação de leis ( 10.639/03 e 11.645/08 ) que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas.
Professor do Instituto Federal da Bahia (IFBA), o historiador Edson de Brito, do povo Kayapó, criticou a invisibilidade indígena no ensino brasileiro. “[As escolas] trabalham povos indígenas numa perspectiva de folclore no 19 de abril: é o índio genérico. Mas somos mais de 300 povos diferentes e falantes de mais de 275 línguas diferentes”, disse. “Os professores e professoras seguem as suas atividades pedagógicas impavidamente, sem levar em consideração e sem dialogar com toda essa diversidade e com os saberes que nós temos construído milenarmente dentro dos nossos laboratórios, nas florestas”, acrescentou.
Desigualdades
A diretora de políticas de educação étnico-racial do Ministério da Educação, Clélia dos Santos, afirmou que o “Caderno PNE Antirracista” traz propostas fundamentais para enfrentar as desigualdades que sempre marcaram o acesso de brancos, negros e indígenas ao ensino.
“É preciso virar a página de um processo que magoa, machuca e interfere no sucesso pedagógico, educacional e de desenvolvimento desse país como Estado e como nação”, declarou.
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