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Lei autoriza doação de equipamentos do Exército brasileiro ao Paraguai

Norma surgiu de projeto aprovado na Câmara e no Senado

13/01/2026 às 09h21
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (12) a Lei 15.341/26 , que autoriza a doação de material militar do Brasil para o Paraguai.

A norma prevê a doação de uma passadeira flutuante de alumínio (ponte montável usada para a travessia de cursos d’água) e de seis viaturas blindadas de combate obuseiro autopropulsado (modelo M108) do Comando do Exército para o país vizinho.

O transporte dos materiais doados será custeado pelo Exército brasileiro.

A lei teve origem em projeto do Poder Executivo (PL 2911/22), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Cooperação militar
Segundo o governo federal, as doações fortalecem as relações diplomáticas e a cooperação militar entre o Brasil e o Paraguai. O Poder Executivo argumenta que os equipamentos militares estão desativados para fins operacionais, motivo pelo qual a administração pública não teria mais interesse no seu uso.

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