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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (8), audiência pública para discutir projeto de lei que altera as regras de concessão de descontos na conta de energia elétrica para atividades de irrigação e aquacultura.
O debate atende a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14.
Atualmente, os descontos são concedidos apenas no período noturno, com o objetivo de aliviar o sistema elétrico nos horários de pico. O Projeto de Lei 1638/25, de autoria do deputado, permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentar a concessão dos mesmos benefícios também durante o dia, com base em critérios técnicos e regionais.
Danilo Forte entende que a mudança reconhece a diversidade da agricultura brasileira e oferece ao produtor rural mais flexibilidade para irrigar de forma eficiente, especialmente em regiões onde as condições climáticas exigem irrigação diurna. Ele também destaca o potencial de uso de energia solar no campo, que coincide com o período diurno.
"Mais do que uma simples mudança de horário, discutir a alteração representa um avanço estratégico ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo", afirma o parlamentar.
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