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Léo Lopes, da CNN, em São Paulo
Um relatório divulgado recentemente por um comitê da Câmara dos EUA alega que a China estabeleceu uma rede de infraestrutura espacial em toda América Latina para vigilância de adversários e para potencialmente fortalecer suas capacidades militares no futuro.
O documento cita dois casos em território brasileiro, além de casos na Argentina, Venezuela, Bolívia e Chile.
Procurados pela CNN, os envolvidos rejeitam as alegações das autoridades americanas.
O relatório “Atraindo a América Latina para a órbita da China” foi publicado pelo Comitê Seleto da Câmara dos Representantes dos EUA sobre Competição Estratégica entre os EUA e o Partido Comunista da China.
Segundo o site do Comitê, o órgão é composto por 23 deputados americanos – 13 do Partido Republicano e 10 do Partido Democrata.
“Grande parte da vida cotidiana americana depende de satélites nos céus acima de nós, e é por isso que as operações espaciais da China são motivo de séria preocupação. A China está investindo em operações espaciais na América Latina apenas para promover sua agenda e minar a presença dos Estados Unidos no espaço”, disse o presidente do comitê, deputado republicano John Moolenaar, em comunicado à imprensa.
“O presidente Trump agiu de forma decisiva para confrontar a influência maligna da China no Hemisfério Ocidental, e nossos aliados devem agir prontamente de acordo com as recomendações deste relatório e impedir a expansão da infraestrutura espacial chinesa”, acrescentou.
A investigação do comitê alegou que Pequim desenvolveu uma “extensa rede de estações terrestres espaciais e telescópios” de uso civil e militar na região. O objetivo seria coletar informações sobre adversários da China e aumentar a capacidade bélica do PLA (Exército de Libertação Popular) – principal força militar do país.
O relatório se baseou majoritariamente em informações de fontes abertas, ou seja, que estão publicamente disponíveis. O comitê afirmou ter encontrado “ao menos onze instalações espaciais” ligadas à China na América Latina.
“Essas instalações não são simplesmente projetos científicos isolados. Em vez disso, esses locais formam uma rede integrada de dupla utilização, fortalecendo a capacidade da China de monitorar, controlar e potencialmente interromper as operações espaciais e militares de adversários”, afirmou o relatório.
O documento alegou que as instalações na América Latina ligadas à China incluem “estações terrestres, radiotelescópios e Estações de Rastreamento a Laser de Satélites (SLR)”.
“Essas estações fazem parte da espinha dorsal da rede de sensoriamento remoto terrestre da China, pois têm a capacidade de reduzir atrasos de retransmissão, expandir o alcance e permitir o fluxo de dados em tempo real”, pontuou o comitê.
“Essa integração fornece à República Popular da China (RPC) um canal para observar e influenciar a doutrina espacial militar brasileira, ao mesmo tempo que estabelece uma presença permanente em uma região vital para a segurança nacional dos EUA”, afirma o relatório.
Em comunicado enviado à CNN, a FAB afirmou, por meio do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), que “houve, entre 2020 e 2022, um Memorando de Entendimento entre a Instituição e a empresa Alya Satélite e Produção de Fotografias Aéreas Ltda, com a intenção de firmar uma parceria para atividades de calibração radiométrica de sensores ópticos de imageamento”.
“No entanto, não houve acordo para renovação do memorando”, concluiu o comunicado.
Procurada pela CNN, a fundadora e CEO da Alya Space, Aila Raquel, negou a alegação dos deputados americanos de que a estação seja uma joint venture com uma empresa chinesa.
“O que ocorreu foi apenas a assinatura de um Memorando de Entendimento (MOU), instrumento preliminar utilizado para avaliação de possíveis cooperações técnicas. Este MOU não evoluiu para contrato definitivo, não deu origem a joint venture nem operação comercial, e sua vigência já se encerrou”, pontuou em comunicado.
Ela acrescentou que a Estação Terrestre Tucano não possui atualmente nenhuma instalação física, está em fase final de licenciamento pela Anatel e só entrará em construção e operação “após a conclusão dos trabalhos de conformidade e fiscalização dos equipamentos que serão utilizados”.
“Após a finalização de todo o processo de licenciamento e construção, a estação estará sob controle e comando exclusivo da Alya Space, sem participação de qualquer outra empresa, e com todas as medidas de segurança cibernética adotadas em conformidade com as normas nacionais e internacionais aplicáveis ao seu uso”, disse.
A CNN entrou em contato com a Anatel, mas a agência afirmou que, no momento, não irá comentar o tema.
A CEO da Alya Space também explicou à CNN que a empresa está sediada em Salvador, atua no setor espacial e foi fundada no final de 2019 “dedicada ao desenvolvimento de soluções espaciais sustentáveis voltadas ao monitoramento ambiental, análise territorial e apoio à tomada de decisão estratégica por meio do uso responsável da tecnologia espacial”.
Ela pontuou que a empresa está desenvolvendo uma constelação de satélites e possui as licenças de operação para o lançamento de 216 satélites em órbita baixa da Terra. Os satélites, segundo a fundadora da empresa, serão destinados “à geração de imagens de alta resolução e dados analíticos aplicados a áreas como agricultura sustentável, resiliência climática, energia e gestão ambiental”.
No momento, as atividades da empresa estão em etapa de pesquisa e desenvolvimento, com operação comercial prevista para o ano que vem.
“As interpretações que associam a empresa a atividades secretas de vigilância estratégica ou aplicações militares não refletem sua atuação. A Alya Space opera sob princípios estritamente civis, comerciais e alinhados às legislações nacionais e internacionais aplicáveis”, destacou.
“A empresa permanece à disposição das autoridades, parceiros institucionais e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais, reiterando que todas as suas atividades são conduzidas dentro dos marcos legais vigentes e orientadas ao desenvolvimento sustentável da economia espacial e ao benefício coletivo da humanidade”, concluiu.
O relatório americano citou outro caso brasileiro: Laboratório Conjunto China-Brasil para Radioastronomia e Tecnologia, na Serra do Urubu, no Sertão da Paraíba.
O comitê afirmou que o laboratório foi estabelecido em 2025 após assinatura de um acordo entre o CESTNCRI (Instituto de Pesquisa em Comunicação de Rede de Ciência e Tecnologia Elétrica da China) com a UFCG (Universidade Federal de Campina Grande) e a UFPB (Universidade Federal da Paraíba).
“O laboratório se concentrará no desenvolvimento de tecnologia de ponta para apoiar a observação astronômica e a exploração do espaço profundo”, destacou o relatório. “Notavelmente, como o CESTNCRI está profundamente integrado à base industrial de Defesa da China, as aplicações tecnológicas mais amplas desses sistemas de observação do espaço profundo podem ter capacidades de uso duplo para inteligência militar, vigilância espacial situacional (SSA) e rastreamento de alvos não cooperativos”, acrescentou.
O comitê também pontua que o laboratório está relacionado ao projeto do radiotelescópio Bingo. “O BINGO é um esforço colaborativo que envolve instituições de pesquisa do Brasil, China, África do Sul, Reino Unido, Suíça e França. O telescópio está atualmente em construção em São Paulo e, após sua conclusão, será transportado para a Serra do Urubu, próximo à cidade de Aguiar, no Brasil”, disse o documento.
O relatório alega que a tecnologia do radiotelescópio poderia ser capaz “de interceptar, classificar e isolar pulsos de radar militar, telemetria de satélite e atividades de guerra eletrônica com extrema sensibilidade”.
Procurada pela CNN, a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) pontuou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o que há é a assinatura de acordo e memorandos de entendimento com instituições da China no sentido de viabilizar uma cooperação científica internacional”.
“A cooperação ainda está em fase inicial e ainda não foram formalizados projetos. Portando, não há nenhum projeto em execução”, acrescentou a UFPB.
A universidade também destacou um evento, ocorrido em novembro do ano passado, em que uma comitiva da China, liderada pelo secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, Pan Xiaodong, foi à UFPB para a formalização de um acordo internacional.
No evento, a reitora da UFPB, Terezinha Domiciano, destacou que o acordo com a China “se estrutura em objetivos amplos e transformadores, entre eles desenvolver soluções tecnológicas de impacto global, com pesquisas conjuntas em energia limpa, inteligência artificial, biotecnologia, agricultura inteligente e familiar, saúde digital e engenharia robótica, com foco em aplicações práticas para desafios reais das sociedades brasileira e chinesa”.
Em dezembro do ano passado, a UFPB firmou outros memorandos de entendimento com instituições da China durante o 5º Simpósio da Associação BRICS sobre Gravitação, Astrofísica e Cosmologia (BRICS-AGAC). “Os documentos firmados fortalecem a parceria entre a UFPB e algumas das mais prestigiadas universidades e centros de pesquisa chineses, ampliando oportunidades de pesquisa conjunta, formação acadêmica, intercâmbio de estudantes e desenvolvimento científico em áreas estratégicas”, pontuou a universidade.
A CNN entrou em contato com a UFCG e aguarda retorno.
Em suas considerações finais, o relatório dos deputados americanos fez uma série de recomendações ao governo do presidente Donald Trump.
Entre as sugestões, o comitê pediu que a agência espacial americana Nasa revise a cooperação com todos os países anfitriões citados no documento.
“Isso deve incluir uma análise de qualquer cooperação espacial multilateral com esses países que envolva a China e deve se concentrar em se tal cooperação multilateral é, de fato, bilateral com a China. A NASA também deve examinar a contribuição relativa dos países anfitriões para determinar se a cooperação do outro país contribui substancialmente para o avanço da China no setor espacial”, pontuou.
O documento também recomendou que o Congresso atualize a chamada “Emenda Wolf”. A legislação americana de 2011 proíbe a Nasa e a Casa Branca de utilizar verbas federais para cooperação bilateral direta com a China ou organizações associadas à China.
“As agências americanas devem reavaliar a cooperação espacial, de defesa e de tecnologia avançada com países que hospedam infraestrutura espacial ligada à China, com foco na mitigação dos riscos aos sistemas, dados e pessoal dos EUA”, acrescentou o comitê.
“O governo dos EUA deve estabelecer a meta explícita de interromper a expansão da infraestrutura espacial da República Popular da China na América Latina e, em última instância, buscar reverter e eliminar as capacidades espaciais da China no Hemisfério Ocidental que representam uma ameaça aos interesses dos EUA”, concluiu.
A CNN entrou em contato com o Itamaraty e o Ministério da Defesa e aguarda o retorno.
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