Zanin nega pedido para obrigar Câmara a instalar CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança que pedia à Câmara a instalação de CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).

A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (12/3). Zanin afirmou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário apresentar prova clara da omissão apontada e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.

Zanin salientou que o requerimento para a instalação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro. Para o ministro, entretanto, o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão de Motta.

“A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida ‘resistência pessoal’ da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento”, escreveu o ministro.

Apesar disso, Zanin ressaltou que a decisão não impede a instalação da CPI na Câmara. Segundo ele, o Supremo não proibiu a criação da comissão, tendo apenas rejeitado o mandado de segurança por falta de provas da omissão de Motta.

“Enfatizo, por isso mesmo, que a presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontuou.

Ao fim, o ministro determinou que a decisão seja comunicada à presidência da Câmara para que ele avalie internamente o que fazer sobre a instalação ou não da CPI do Master.

Relatoria

Zanin tornou-se relator desse mandado de segurança após o ministro Dias Toffoli indicar sua suspeição no caso, conforme mostrou a coluna.

Ao indicar a suspeição, Toffoli salientou que o impedimento se deu por motivo de foro íntimo. O ministro, que deixou a relatoria do caso Master no mês passado, afirmou à coluna, na noite de quarta-feira (11/3), que a suspeição vale para todos os processos ligados ao Banco Master.