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O edital da segunda edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1) foi publicado nesta segunda-feira, dia 24. A habilitação no exame é obrigatória para quem deseja participar de concursos para juiz.
A seguir, confira as principais informações do Exame da Magistratura:
O Exame Nacional da Magistratura é destinado a quem concluiu o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia de inscrição.
Além disso, é preciso estar quite com as obrigações eleitorais. Para homens, há também a necessidade de estar quite com o serviço militar.
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A aprovação no Enam tornou-se um requisito dos concursos de juiz promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Anualmente, são realizadas duas edições do exame.
O Enam não dispõe de um número de vagas e limitação de aprovados. Assim como ocorre no Exame da OAB, a seleção tem caráter exclusivamente habilitatório.
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
As inscrições do Enam 2026.2 ficarão abertas de 25 de agosto a 24 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados, inclusive a cidade para realização das provas.
Em seguida, é necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$120. O pagamento poderá ser feito até o dia 25 de setembro.
Poderão solicitar a isenção da taxa:
Os pedidos de isenção podem ser feitos de 25 de agosto a 8 de setembro, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
Leia também: Enam: após quatro edições, mais de 17 mil já foram habilitados
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter exclusivamente eliminatório.
A aplicação será no dia 29 de novembro, no período da tarde, das 13h às 18h, horário de Brasília DF.
O exame será realizado nas seguintes cidades, conforme escolha feita no momento da inscrição:
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma estará correta.
Confira quais disciplinas serão cobradas:
Faça as últimas provas do Enam e teste seus conhecimentos:
Para se.r considerado habilitado, o participante deve alcançar, no mínimo, 70% de acertos, ou seja, 56 questões corretas.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão o critério de aprovação reduzido, conforme as regras de ações afirmativas previstas no edital.
Para esses grupos, o participante deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
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