MEIs, bancários e salários mais altos: Quem “fica de fora” do fim da 6x1

O Senado aprovou na quarta-feira (15) o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Com a mudança, os trabalhadores serão submetidos à cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

O texto também reduz a carga horária total semanal para 40 horas semanais. Até então, o regime previa 44 horas de trabalho por semana.

Apesar do novo modelo que entrará em vigor no país, alguns setores serão menos afetados pela mudança.

Exceções e regras específicas

• Profissionais de alta remuneração: Empregados com diploma de nível superior e salário a partir de cerca de R$ 21 mil (duas vezes e meia o teto do INSS) ficam fora das regras de controle de jornada, mas continuam com direito aos dois dias de descanso. Esse ponto pode ser questionado no STF, porque cria uma distinção baseada no diploma. 
• • Micro e pequenas empresas: Uma lei complementar poderá criar regras de transição mais brandas, condicionadas à manutenção dos empregos. Enquanto essa lei não existir, valem as mesmas regras para todos. 
  • Contratos com o poder público: Empresas que prestam serviços com mão de obra à Administração Pública terão até um ano para firmar aditivos de reequilíbrio econômico-financeiro. Nos contratos entre empresas privadas, a Emenda não prevê esse mecanismo, e o repasse do custo dependerá do que cada contrato estabelece. 
  • Bancários: O segmento possuí algumas funções com seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Nesse contexto, a redução da jornada para 40 horas não deve afetar esses profissionais.

  Henrique Melo, sócio da área trabalhista do NHM Advogados, recomenda que as empresas já façam um planejamento para eventuais mudanças em decorrência da nova escala.

• "A recomendação é não esperar a promulgação, as empresas devem desde já mapear as jornadas e escalas praticadas, calcular o impacto na folha de pagamento, inclusive sobre a remuneração variável e ajustar seus sistemas", diz o especialista.

  Impacto também para quem já trabalha 40 horas

  Ainda de acordo com Melo, há um efeito que da aprovação da PEC que pode passar despercebido: mesmo a empresa que já tenha uma jornada de trabalho de 40 horas, de segunda a sexta-feira, será afetada.

  O especialista explica que atualmente, o sábado é tratado como dia útil não trabalhado; com a mudança, ele passa a ser dia de descanso remunerado. Isso tem três consequências: 

  • O valor do descanso semanal calculado sobre comissões e horas extras habituais aumenta de forma expressiva, com reflexo em férias, 13º salário e FGTS. Os setores com muita remuneração variável, como varejo e vendas, serão os mais afetados. 
  • • Os trabalhadores pagos por hora tendem a ter aumento na remuneração mensal, porque passam a receber dois dias de descanso por semana. 
    • As férias não poderão começar às quintas e sextas-feiras, já que a lei proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem o descanso semanal. 

    "As empresas que trabalham de segunda a sexta-feira com jornada de 44 horas, compensando as horas do sábado ao longo da semana, terão de rever seus acordos de compensação. O sábado deixa de ser compensado e passa a ser descanso, e a jornada diária precisará ser reduzida", explica Melo. 

    Onde a mudança mais impacta?

    A mudança na escala de trabalho no Brasil afeta diferentes setores a economia, mas a redução da jornada e a adição de um dia de descanso deve alterar a rotina, principalmente, de segmentos do varejo, construção e indústria.