Frente Parlamentar discute ICMS e capacitação para enfrentamento da hanseníase

A terceira reunião técnica da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã desta sexta-feira (8), teve como pauta principal a proposta de criação de uma comissão técnica para revisar os critérios relacionados ao tratamento da hanseníase na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro reuniu representantes do poder público e de entidades que atuam no combate à doença.

A frente é coordenada pelo deputado estadual Dr. João (MDB), autor da proposta de criação do grupo, e conta com a participação dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União). O objetivo é ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso, considerado um dos estados com maior incidência da doença.

Durante a reunião, o coordenador administrativo da ALMT, Salvador Santos, destacou que a proposta busca alterar os indicadores de saúde utilizados para calcular a distribuição do ICMS aos municípios.

“Um dos indicadores é a saúde, que influencia diretamente o índice do ICMS. Atualmente, são considerados apenas os tratamentos de pacientes curados de hanseníase. A intenção é incluir também os casos detectados, ou seja, pacientes em fase ativa de tratamento”, explicou.

A assessora técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Catiane Peron, reforçou a urgência da revisão dos critérios e da destinação de recursos. “Esse grupo de trabalho surgiu da necessidade de estruturar melhor o sistema de saúde voltado para o diagnóstico e tratamento da hanseníase. Uma das metas é justamente modificar a legislação para garantir maior repasse aos municípios que investem no diagnóstico precoce e não apenas nos índices de cura”, afirmou.

Especialista da Sociedade Brasileira de Hansenologia, o médico Cláudio Guedes Salgado elogiou a iniciativa. “Ter uma frente parlamentar dedicada à hanseníase em um estado hiperendêmico como Mato Grosso é fundamental. Isso contribui para o alcance de metas nacionais, como a formação de novos hansenologistas”, destacou.

Para aprofundar as discussões, uma nova reunião foi marcada para o dia 26 de agosto, com a presença de representantes de secretarias estaduais, como a Secretaria de Fazenda (Sefaz), e do Centro de Referência em Hanseníase e Dermatologia Sanitária (Cefar).

Capacitação- Além da proposta de revisão do ICMS, os participantes também debateram a necessidade de capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce da hanseníase.

Catiane Peron ressaltou que o preparo técnico da equipe é essencial. “A hanseníase é uma doença que se confunde facilmente com outras enfermidades. Por isso, é fundamental capacitar os profissionais desde o diagnóstico até o acompanhamento da cura. Uma equipe treinada faz toda a diferença”, pontuou.

O médico Cláudio Salgado também destacou os esforços realizados no estado para ampliar a formação de hansenologistas. “Mato Grosso tem sido protagonista nessa área. Nos últimos dois, três anos, já formamos quase 40 hansenologistas, em parceria com a Escola de Saúde Pública e a Sociedade Brasileira de Hansenologia. Até março do ano que vem, serão mais 22 profissionais formados exclusivamente para atuar no estado”, afirmou.

Segundo ele, esses profissionais atuarão em diferentes regiões do estado, mas ainda é necessário consolidar uma rede de atendimento especializada. “Precisamos garantir que o cidadão não tenha que se deslocar até Cuiabá, vindo do norte ou do sul de Mato Grosso, para consultar um especialista. A descentralização do atendimento é o próximo passo”, defendeu.

Salgado lembrou que, por décadas, o Brasil deixou de formar hansenologistas, o que comprometeu o diagnóstico da doença. “Mato Grosso está revertendo esse cenário. Desde que esses novos especialistas começaram a atuar, já percebemos um aumento nos diagnósticos. Isso mostra o impacto direto da formação profissional no controle da hanseníase, tornando Mato Grosso um exemplo para outros estados”, ressaltou.

A expectativa, conforme adiantou o coordenador técnico da ALMT, é que um curso de capacitação para profissionais da rede pública de saúde seja realizado ainda este ano. “A Assembleia estuda, junto ao Executivo, a viabilidade dessa formação como parte das ações de enfrentamento à doença”, afirmou Salvador Santos.

A Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase foi instalada no dia 24 de abril deste ano, com o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase. O grupo de trabalho surgiu a partir de uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a realização do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo órgão em novembro de 2024.

Além da ALMT e do TCE, integram o grupo diversos órgãos da administração pública do estado e de entidades ligadas ao enfrentamento da doença.