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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) participou do Seminário Jurídico de Pós-Graduação em Manejo de Áreas Úmidas, realizado na última quinta-feira (7), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O evento organizado pela Universidade Federal de mato Grosso (UFMT), reuniu representantes do meio científico, instituições públicas e parlamentares para debateu a legislação sobre as áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé.
Durante o encontro, Dr. Eugênio destacou a importância de alinhar preservação ambiental e desenvolvimento econômico. “Precisamos fazer o trabalho de regulamentação das áreas para os produtores terem segurança jurídica, com embasamento técnico e científico, para produzirem no Araguaia e no Guaporé”, afirmou.
De acordo com dados apresentados no seminário, a classificação geográfica e ambiental dos territórios brasileiros indica que o Araguaia pertence ao bioma Cerrado, e não ao Pantanal. A constatação integra uma pesquisa conduzida por um grupo de professores da Fundação Uniselva/UFMT, sob a coordenação do docente João Carlos de Souza Maia, que confirma que as áreas do Araguaia e do Vale do Guaporé não fazem parte do bioma pantaneiro. O relatório, resultado do estudo, foi entregue à SEMA em dezembro do ano passado.
O deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva ressaltou que o debate sobre as áreas úmidas é uma pauta que vem sendo trabalhada desde o início de seu mandato, em parceria com a SEMA, professores da UFMT e produtores rurais, dentro das propriedades. “Esse debate, estudos e trabalhos sobre as áreas úmidas já temos feito desde o início do mandato com a SEMA, professores da UFMT e produtores rurais dentro das propriedades. Desde a gestão do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho”, afirmou.
Validação da pesquisa- Em abril deste ano, dois pareceres técnicos da Embrapa Solos validou os critérios da pesquisa da Fundação Uniselva/UFMT para uso e ocupação sustentável das áreas úmidas do Araguaia e Guaporé.
Os pareceres da Embrapa foram elaborados com base nos dois relatórios diferentes do grupo de professores da fundação. Nos quais são propostos métodos de separação de áreas úmidas e recomendações de uso e manejo de solo. Os documentos indicam com precisão os caminhos e etapas necessárias para garantir a regularização ambiental das atividades agropecuárias no Araguaia e no Guaporé.
Lei do Pantanal- O debate motivado e defendido pelo deputado Dr. Eugênio há 6 anos sobre a classificação das áreas úmidas ou restritas é devido à Lei Estadual 8.830//2008. A legislação estabeleceu a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai (BAP). Ou seja, a lei e o Decreto Nº 774/2023 tratam da gestão e proteção do Pantanal Mato-grossense, especificamente sobre a planície alagável da Bacia do Alto Paraguai.
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