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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para que a investigação policial que culminou na Operação Sepulcro Caiado volte a ser conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso.
É que o inquérito havia sido encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter apontado a suspeitas de participação de desembargadores no esquema.
A manifestação é assinada pela subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e foi encaminhada nesta quinta-feira (14) para a validação ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ.
Para a PGR, não foi constatada a participação de desembargadores, em um primeiro momento, na investigação e por isso não justificaria a investigação permanecer no STJ.
“Não há indícios de envolvimento de desembargadores nos crimes em apuração constantes destes autos, razão pela qual não subsiste, nesta etapa processual, competência do STJ para processamento e julgamento do feito”, disse a subprocuradora.
“[...] Por fim, considerando as circunstâncias delineadas no relatório policial, mostra-se adequada a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de viabilizar a continuidade da persecução penal na instância ordinária competente”, completou.
A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Delegacia de Estelionato, investiga um grupo acusado de desviar mais de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça.
O delegado Pablo Carneiro, que conduziu a investigação, encaminhou inquérito ao STJ indiciando 11 pessoas por diversos crimes, entre eles organização criminosa e estelionato.
Segundo a subprocuradora, existem diligências pendentes de conclusão, como a análise de dados bancários e telemáticos apreendidos pela Polícia Civil.
E que, caso apareçam indícios de envolvimento de desembargadores nos fatos, “será o caso de nova remessa dos autos ao STJ para apreciação de eventual competência da Corte Especial”.
Indiciados
Na manifestação, a subprocuradora ainda disse que tomou ciência das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que mandou soltar os 11 presos da operação. Nas decisões, o ministro disse não ver contemporaneidade dos fatos investigados, já que teriam ocorrido até 2023.
Foram indiciados os empresários João Gustavo e Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe deles Luiza Rios Volpato; o servidor do Tribunal de Justiça Mauro Ferreira Filho; e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho e Régis Poderoso de Souza.
Ainda foram indiciadas a advogada Denise Alonso, e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes.
Sepulcro Caiado
Victor Ostetti/MidiaNews
O delegado Pablo Carneiro, que conduziu a investigação na PJC
Ao todo, a operação cumpriu 11 mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio de valores que somam R$ 21,7 milhões, 46 quebras de sigilo bancário e fiscal, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As diligências ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).
Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O servidor do TJMT Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.
Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.
A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.
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