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A Câmara de Cuiabá anulou, nesta terça-feira (19), o empréstimo de R$ 139 milhões firmado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) com o Banco do Brasil. A decisão atende a um pedido do prefeito Abilio Brunini (PL).
Conforme explicado aos vereadores no ano passado, quando a contratação desse crédito foi autorizada, a ideia era financiar obras públicas e o pagamento seria feito ao longo de 30 anos.
O principal ponto para suspender o contrato é que a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) de Cuiabá era C. Essa é a pior avaliação de crédito possível. Por causa disso, ao fim do prazo, a Prefeitura de Cuiabá pagaria ao Banco do Brasil o valor de R$ 417 milhões, totalizando R$ 278 milhões apenas em juros.
"Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Sempre fui contrário a este empréstimo", disse Abilio, que acredita ser mais viável usar recursos próprios e fazer parcerias com o Governo do Estado e com os parlamentares federais, que podem destinar emendas ao município.
O planejamento inicial previa que o dinheiro seria destinado da seguinte maneira: R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas; R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste e R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico.
Um mês após a aprovação do empréstimo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu liminar suspendendo a contratação dessa operação de crédito porque não havia especificação dos gastos e nem a motivação para a captação do empréstimo.
Em paralelo, a Justiça concedeu liminar, no âmbito de uma ação popular, suspendendo o empréstimo por entender que ele era contratado em “momento inoportuno” já que foi feito no fim do período da gestão de Emanuel.
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