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Câmara dos Deputados

Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto limita prisão preventiva de réu primário a flagrante delito

O Projeto de Lei 634/25 altera o Código de Processo Penal para limitar a prisão preventiva de réus primários aos casos de flagrante delito. A pro...
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Publicada lei que destina R$ 83,5 milhões para sanidade agropecuária

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário ...
Projeto assegura igualdade para militares antigos preteridos em promoções
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Projeto assegura igualdade para militares antigos preteridos em promoções

Texto garante efeito retroativo a leis que reduziram tempo para promoções; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Representação Brasileira no Parlasul analisa acordo entre União Europeia e Mercosul nesta terça-feira
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Representação Brasileira no Parlasul analisa acordo entre União Europeia e Mercosul nesta terça-feira

O relator da proposta, Arlindo Chinaglia, confirmou que o acordo pode ser votado pelo Plenário da Câmara após o carnaval
Projeto cria
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Projeto cria "Escola 4.0" para o ensino técnico

Programa tem foco na formação de jovens em áreas tecnológicas; a Câmara analisa a proposta
Conselho de Ética ouve nesta semana deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para terça e quarta-feira (7 e 8) para ouvir parlamenta...
Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6x1
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6x1

Colegiado analisará a admissibilidade da proposta. Se aprovada, segue para análise de uma comissão especial, depois, para o Plenário
Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto altera o Estatuto da Advocacia e prioriza tramitação de processos disciplinares; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto zera impostos sobre sardinha em lata na cesta básica
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto zera impostos sobre sardinha em lata na cesta básica

Proposta da deputada Ana Paula Lima será analisada por comissões antes de ir ao Plenário da Câmara
Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registrados
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registrados

O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com...
Projeto cria programa de apoio a famílias de crianças com autismo no SUS
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Projeto cria programa de apoio a famílias de crianças com autismo no SUS

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado
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Medida provisória reduz juros do FGTS para entidades filantrópicas de saúde

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
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Comissão que analisa medida provisória do seguro-defeso define plano de trabalho

Governo vincula pagamento do seguro ao fornecimento de dados biométricos de pescadores
Canceladas oitivas de deputado do Maranhão e de filho de empresário na CPMI do INSS
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Canceladas oitivas de deputado do Maranhão e de filho de empresário na CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em suas redes sociais, o cance...
Projeto obriga SUS a oferecer suporte contínuo à saúde de pessoa trans após cirurgia de redesignação sexual
Câmara Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga SUS a oferecer suporte contínuo à saúde de pessoa trans após cirurgia de redesignação sexual

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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