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Justiça

Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Advogados contestam decisão que suspendeu aplicação da lei
Após Moraes barrar Lei da Dosimetria, veja próximos passos no STF
Próximos passos Há 4 meses Em Justiça

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Mudança promulgada pelo Congresso diminui a pena dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Ministro suspendeu a aplicação
Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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É preciso ter mais de 18 anos e estar em dia com a Justiça eleitoral
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte
CNJ anula penduricalhos e ordena auditorias em tribunais
Fim dos privilégios Há 4 meses Em Justiça

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Corregedoria proibiu pagamentos que excedam o teto salarial, de R$ 46,3 mil
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso
STF suspende julgamento sobre uso de imóveis públicos para salvar BRB
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Banco do DF quer aval para fazer operação de crédito de R$ 6 bilhões
Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Decisão proíbe reforma de estuturas para justificar novos benefícios
Eleições: prazo para obter ou regularizar título termina nesta quarta
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Serviço está disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
STF tem placar de 4 a 1 contra novo recurso sobre revisão da vida toda
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Julgamento virtual ficará aberto até a próxima segunda-feira (11)
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta
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Atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão
Moraes nega pedido de redução de pena de “Débora do Batom”
Débora do batom Há 5 meses Em Justiça

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Ministro afirma que lei da dosimetria ainda não está em vigor e impede análise do caso
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada
Flávio Dino mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá
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Decisão cita risco de interferência em investigação
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