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Justiça

Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
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Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final,
Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias
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Presidente da Corte aguarda "com serenidade" escolha de novo ministro
Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas
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Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas

Mais de 400 foram condenados a um ano de prisão
TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima
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Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira
STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM
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Medida foi decidida hoje pela Primeira Turma do Supremo
Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Decisão foi tomada por unanimidade
Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM
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Vítima foi atingida por 11 tiros disparados por policial de folga
Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio
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Ministro entra no lugar de Cármen Lúcia
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
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Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas
TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Publicação pode destravar julgamento no STF sobre eleições no Rio
Tribunal de Justiça de MT forma maioria para demitir juíza afastada por irregularidades
Em Mato Grosso Há 5 meses Em Justiça

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Relatório aponta despachos genéricos, processos parados e audiências não realizadas
STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio
Justiça decreta prisão preventiva de MC Ryan SP, Poze do Rodo e dono da 'Choquei'
Nova decisão Há 5 meses Em Justiça

Justiça decreta prisão preventiva de MC Ryan SP, Poze do Rodo e dono da 'Choquei'

Decisão atende a pedido da PF, que apontou risco de continuidade de crimes e interferência nas investigações; medida vem após habeas corpus concedido pelo STJ
STJ manda soltar MC Poze e MC Ryan SP, presos em operação da PF
Justiça Há 5 meses Em Justiça

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Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei, também foi solto
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Municípios AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF
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