Aprovado projeto que libera imóveis da Previdência para fins sociais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o PL 3.758/2024 , projeto de lei que, entre outras medidas, acrescenta novos casos de uso de bens imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para fins sociais.

O projeto vai à sanção da Presidência da República.

Os imóveis enquadrados nos novos casos são os que forem declarados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O autor da proposta original, que foi alterada na Câmara, é o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB). O relator da matéria no Senado foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O texto foi incluído na pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira a pedido de Veneziano e do senador Weverton (PDT-MA).

Com Agência Câmara