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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.287, de 2025, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto. A norma foi publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta sexta-feira (19).
A agenesia de membros é uma doença congênita caracterizada pela ausência ou desenvolvimento incompleto de braços, pernas e outras partes do corpo. O objetivo da lei é chamar a atenção para a importância de políticas públicas contra o preconceito e o capacitismo.
De acordo com a norma, no Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros serão desenvolvidas atividades com vistas à plena integração na sociedade das pessoas com a doença e à superação das barreiras de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência .
A nova lei teve origem em projeto de autoria do deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) e foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O PL 3.506/2020 foi aprovado em novembro em decisão final na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e encaminhada à sanção presidencial.
— A instituição do Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros não se limita a um mero reconhecimento simbólico. Trata-se de promover um conhecimento mais amplo da condição; de fomentar o diálogo entre a sociedade e os indivíduos com agenesia; e de erradicar preconceitos historicamente ligados às deficiências físicas. Para isso, são imperativas iniciativas que estimulem a sensibilização pública e a educação, abordando temas que envolvem a capacidade, a aceitação e a dignidade — afirmou Damares ao votar na comissão.
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