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O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 9/25 abre crédito especial de R$ 500 mil no Orçamento de 2025 para “retribuição no exterior” de pessoal a serviço da Presidência da República. O crédito especial inclui nova programação no Orçamento.
A mensagem que acompanha o projeto afirma que os recursos serão remanejados de outras programações da própria Presidência, não implicando em aumento de gastos.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
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