22°C 33°C
Cuiabá, MT
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23 , da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), acrescenta ao projeto original a aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.
Mais informações em instantes
Mín. 22° Máx. 33°
