Simone Tebet sugere revisão nas regras do Benefício de Prestação Continuada

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sugeriu que a legislação volte a prever a necessidade de autorização judicial para que menores de idade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam fazer empréstimos consignados.

Tebet disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que cerca de 500 mil menores já contrataram esses empréstimos por meio de seus responsáveis legais, de acordo com dados que estariam sendo checados pelo governo.

A ministra disse ainda que é preciso fechar brechas na lei que foram abertas desde 2022 e que possibilitaram um crescimento no número de pessoas com deficiência que conseguiram o BPC por decisão judicial. “Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém. Só não queremos e nem podemos pagar para quem não precisa ou não está dentro das regras”, ressaltou.

Simone Tebet falou na CMO sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25). Ela disse que a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026 é desafiadora, mas factível.

Segundo a ministra, o governo está trabalhando para cortar despesas e gastar melhor, mas não vai cortar nas áreas sociais. A projeção orçamentária para os próximos anos mostra uma queda significativa das despesas de custeio e investimentos por causa do aumento das despesas obrigatórias.

Mas Tebet afirmou que o salário mínimo de R$ 1.630 projetado para o ano que vem é o maior, em termos reais, dos últimos 50 anos. E defendeu cortes nos incentivos fiscais.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), se mostrou contrário a aumentos da carga tributária. “Se o cidadão do andar de baixo incorretamente paga um imposto indevido, quem é empreendedor neste país é um herói da resistência e também já está pagando imposto demais, não adianta achar que muitas vezes ele é um privilegiado”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) concordou com a ministra sobre o corte de incentivos, mas criticou o nível atual da taxa de juros básica, de 15% ao ano, que estaria consumindo os esforços para a redução da dívida pública por meio de resultados fiscais.

Cronograma da CMO
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), apresentou o relatório preliminar e afirmou que a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira (15).

Efraim Filho anunciou os novos coordenadores de comitês orçamentários:

• Comitê de Admissibilidade de Emendas – deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
• Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves – deputado Junio Amaral (PL-MG)
• Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Comitê de Avaliação das Receitas - senadora Dorinha Seabra Rezende (União-TO)