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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (15) para discutir o primeiro ano de vigência da Lei 14.826/24 , que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.
O debate foi pedido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto que deu origem à lei, e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.
Laura Carneiro ressalta que a lei representou um avanço significativo na promoção de políticas públicas voltadas à proteção da infância, e considera importante o Parlamento avaliar a implementação da norma ao longo de sua vigência para que seus objetivos sejam plenamente alcançados.
"A realização de audiência pública contribuirá para que o Poder Legislativo possa realizar uma análise sobre os impactos práticos da legislação, identificando os desafios na aplicação e coletando sugestões para o aprimoramento", diz.
Dia da Parentalidade
A deputada também quer discutir a criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 1º de junho. Segundo ela, a data foi escolhida porque coincide com o dia em que se comemora o Dia Global dos Pais. A data foi criada por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012 para enfatizar o papel dos pais na criação dos filhos.
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